NetSaber - Banco de Notícias

Cadastro reúne dados abertos de reclamações feitas nos Procons do País

Este conjunto é o primeiro divulgado neste formato, no qual constam reclamações dos cidadãos brasileiros

A base de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas foi publicada no Portal Brasileiro de Dados Abertos, na quarta-feira (28), pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Este conjunto é o primeiro divulgado neste formato, no qual constam reclamações dos cidadãos brasileiros finalizadas pelos Procons e integrados ao sistema.

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado aos seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Além disso, a divulgação dessa maneira faz parte das ações do governo dentro do plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. O Portal de Dados Abertos é gerenciado pelo Ministério do Planejamento e tem o objetivo de funcionar como uma referência de catálogo para esses dados do governo federal.