CAE ADIA VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E MARCA NOVA REUNIÃO PARA QUARTA-FEIRA
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), concedeu vista, por 24 horas, de dois pedidos de operações de crédito e de um pedido para emissão de letras financeiras do tesouro, durante reunião da comissão realizada nesta terça-feira (dia 22). Com essa decisão, a CAE voltará a examinar as matérias em reunião extraordinária marcada para quarta-feira (dia 23), após a Ordem do Dia.A primeira vista concedida foi do ofício do Banco Central encaminhando solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro para emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município (LFTM) a fim de que recursos obtidos com essa operação sejam destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária que vence no segundo semestre deste ano.O parecer do relator, senador Luiz Otávio (PPB-PA), foi favorável. O senador informou que o valor a ser financiado para a dívida mobiliária interna do município é de R$ 288,2 milhões e para a dívida mobiliária externa, de US$ 117,8 milhões. O prazo da operação é de cinco anos e o refinanciamento pleiteado não inclui títulos emitidos para pagamento de precatórios judiciais.Em seu substitutivo, Luiz Otávio ressalva que, apesar do superávit primário (receita menos despesa, excluindo juros) de R$ 194 milhões de março de 1998 a fevereiro de 1999, a prefeitura do Rio vem apresentando "comprometimento acelerado às despesas de endividamento". Por solicitação do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), foi concedida vista da matéria. Foi ele também que pediu vista da solicitação de operação de crédito de R$ 2,1 milhões para a prefeitura de Itaúna (MG) e ainda do pedido de operação de crédito externo de US$ 8,9 milhões para o Piauí, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os relatores das solicitações de Itaúna e do Piauí são os senadores Luiz Otávio e José Alencar (PMDB-MG). Ambos deram pareceres favoráveis às matérias.Antero Paes de Barros queria que o pedido de vista para as três matérias fosse de cinco dias, para que ele pudesse estudar as solicitações, mas o presidente da CAE alegou urgência para a votação na comissão e no plenário antes do período de recesso do Congresso, em julho. Segundo Suassuna, o adiamento da votação dos pedidos de operação de crédito para agosto poderia prejudicar os municípios do Rio e de Itaúna, bem como o governo do Piauí. EXAME DE EMPRÉSTIMOSSuassuna anunciou que um grupo de trabalho composto por cinco senadores examinará pedidos de empréstimos de prefeituras, no valor total de R$ 23 bilhões, que deverão ser votados pela comissão. Os senadores que comporão o grupo, indicados por Suassuna, são: José Fogaça (PMDB-RS), Bernardo Cabral (PFL-AM), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
22/06/1999
Agência Senado
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