CAE adia votação do PPP para próxima semana
A falta de um acordo com o PSDB e o PFL acabou adiando a votação do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei que institui as regras gerais para a licitação e o funcionamento das parcerias público-privadas (PPP). O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), resolveu não conceder o pedido de vista solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que alegou desconhecer o novo parecer de Raupp sobre as 64 emendas apresentadas ao projeto.
Tebet preferiu acatar sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para marcar a votação do PPP para a reunião da próxima terça-feira (8). Mas os integrantes da CAE não acertaram se haverá permissão para apresentação de novas emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados (PLC n°10 de 2004), o que foi motivo de questionamento da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Só nesta quinta-feira (3), foram encaminhadas mais 14 emendas, das quais 10 de autoria do senador Delcidio Amaral (PT-MS), que assinou as modificações, principalmente de redação, negociadas com a oposição para aprimorar o texto e permitir a votação do relatório de Raupp.
- O acordo foi construído para permitir a votação, mas surgiram novos questionamentos. A discussão sobre o PPP não se encerra na CAE. O texto deve ser aperfeiçoado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que será o relator na CCJ - sustentou Ideli. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) enfatizou que o mérito do projeto tem que ser discutido na CAE.
Mas coube ao próprio Delcidio sinalizar que o bloco de apoio ao governo não iria polemizar sobre a decisão de adiar a votação do PPP.
- A proposta é sensata. Não entendo que isso represente enfrentamento com a oposição. Essa é uma matéria que interessa ao país - declarou Delcidio.
No mesmo tom, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), mostrou que o aprofundamento do debate pretende aparar as arestas e produzir uma proposta realmente capaz de atrair os investimentos privados. -Queremos que o PPP funcione-, ressaltou o senador. Jereissati argumentou que o projeto mexe com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a lei de licitações, dois dos principais marcos legais das finanças públicas.
03/06/2004
Agência Senado
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