Congresso adia votação do PPA para a próxima semana



O presidente do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB), retirou da pauta de votações o projeto que inclui programas especiais no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), referente ao quadriênio 2000/2003. O líder do governo, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), propôs que a votação seja realizada no dia 18 (terça-feira), às 18h30, mas a decisão será tomada em reunião de lideranças partidárias.

Os parlamentares da oposição, em especial os deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA), argumentaram que o projeto precisa de mais tempo para debates e, possivelmente, apresentação de emendas. Virgílio concordou com o adiamento, ressaltando estar o governo tão convicto de que os programas incluídos são bons que não se importa em debatê-los por mais uma semana.

Para Sérgio Miranda, a licitação do programa de implantação de 290 mil computadores em 13,5 mil escolas públicas do país inteiro está eivada de vícios e será impugnada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O programa, no valor global de R$ 1,5 bilhão, privilegia as concessionárias de telecomunicações no fornecimento de computadores à rede pública, o que contraria a legislação em vigor", garantiu.

Segundo Arthur Virgílio, é preciso reconhecer o mérito do governo Fernando Henrique de dar acesso à Internet a todos os alunos da rede pública. Ele afirmou que, para obter consenso e aprovar o projeto, a base governista concorda com o adiamento da votação por uma semana.

Ele reconheceu que o edital faz uma opção preferencial pela programação da Microsoft, mas argumentou que, no Brasil, quase todos usam essa programação. "Ao optar por ela, o programa terá custos mais baixos, dando aos alunos maior abrangência de informação", argumentou.

O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PE), ressaltou que equipar a escola pública com acesso à Internet é fazer justiça social. Para ele, será equiparar os alunos da rede pública aos das escolas particulares do país.

12/09/2001

Agência Senado


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