CAE analisa perdão da dívida da Costa do Marfim
Outro projeto de autoria do governo que consta da pauta da comissão, determina que qualquer aumento de capital em empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União só poderá ser feita com a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o senador Bello Parga (PFL-MA), que relata a matéria favoravelmente, a medida tem como objetivo estimular as empresas a se tornarem mais eficientes e competitivas.
Os senadores da CAE também devem apreciar mensagem em que o governo apresenta ao Senado relatório acerca de operação de troca de títulos da dívida externa, realizada em 2000 pelo Banco Central. Em seu relatório, o senador José Fogaça (PMDB-RS) considera que a operação que trocou papéis do tipo Brady por outros do tipo Global, foi favorável ao país, reduzindo em US$ 243 milhões o estoque da dívida administrada pelo Tesouro.
O projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que determina a publicação trimestral na Internet dos balanços dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste também integra a pauta de 10 itens da CAE. O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) já apresentou seu relatório, com voto favorável à matéria, que busca dar maior transparência na gestão dos recursos.
A CAE, presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) analisa ainda o projeto já aprovado pela Câmara, que exclui as benfeitorias realizadas com recursos públicos em imóveis rurais do cálculo da indenização na desapropriação de terras para fins de reforma agrária. O relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), é favorável à matéria.
Em caráter terminativo, os membros da comissão devem votar o projeto de lei que cria uma zona de livre comércio no município de Oiapoque, no Amapá. Porém, a proposta, de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), não conta com o apoio do relator, José Fogaça, que recomenda a rejeição da matéria.
30/03/2001
Agência Senado
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