CAE aprova a regulamentação da agricultura orgânica
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram na reunião desta terça-feira (10) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara que define a chamada agricultura orgânica e seus produtos, estabelecendo as condições para emissão de certificação de produtos cultivados nesse sistema. A proposta especifica ainda quais insumos podem ser utilizados nessa modalidade de agricultura, determinando a aplicação de penas para quem descumprir as normas.
- A proposta é válida, sobretudo se considerarmos que existe uma demanda crescente por produtos, de origem animal ou vegetal, obtidos por meio do sistema orgânico. O próprio mercado tem sido cada vez mais exigente quanto à qualidade e à garantia dos produtos - afirmou o relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
O senador destacou ainda que esses produtos atingem valores diferenciados na cotação do mercado internacional, o que abre uma nova opção de negócios e renda para produtores brasileiros. Jonas sugeriu apenas uma modificação no projeto da Câmara, abrindo a possibilidade de uso na agricultura orgânica de produtos de origem mineral que não tenham sofrido transformação química. A alteração, na opinião do relator, amplia as possibilidades de produção. A proposta original limita a aplicação de extratos vegetais no cultivo. A matéria segue para análise do Plenário.
Carnaúba
Em caráter terminativo, a CAE aprovou projeto de lei do senador Freitas Neto (PSDB-PI) que autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba (Funcarnaúba), para oferecer recursos para o desenvolvimento da cultura da carnaúba. De acordo com parecer do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), a cera da carnaúba é o principal produto de exportação do Piauí e também é uma cultura nativa importante para as economias do sertão do Ceará e do Rio Grande do Norte.
- A carnaubeira gera ocupação para mais de 50 mil famílias de baixa renda só no Piauí. A adoção de novas tecnologias permitirá que, a curto prazo, se duplique a produção no Piauí, elevando a receita de exportações para a faixa de US$ 30 milhões. A principal preocupação do projeto é a geração de postos de trabalho - afirma o autor.
10/12/2002
Agência Senado
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