CAS regulamenta a agricultura orgânica
A comercialização de produtos orgânicos deverá ser condicionada a uma prévia emissão de certificado reconhecido oficialmente, segundo projeto de lei da Câmara que recebeu nesta quinta-feira (10) parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de substitutivo. A exceção será para agricultores familiares que venham a comercializar os seus produtos diretamente junto aos consumidores, como nas feiras, desde que estejam cadastrados previamente junto ao órgão fiscalizador. A proposta será ainda submetida ao Plenário.
Para o relator, senador Aelton Freitas (PL-MG), que apresentou substitutivo ao projeto original da Câmara dos Deputados, a regulamentação dará legitimidade aos produtores orgânicos, que oferecem legumes, verduras e hortaliças livres de contaminação. Na sua opinião, a prática da agricultura orgânica ajuda a manter a fertilidade do solo e a preservar o meio ambiente, além de não colocar em risco a saúde tanto dos produtores como dos trabalhadores rurais.
Pelo projeto, a agricultura orgânica não permitirá o uso de materiais sintéticos, organismos geneticamente modificados ou radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização.
Para o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), a aprovação do projeto proporcionará a regulamentação de uma atividade que já é praticada, de forma desordenada, em todo o país. A seu ver, sairão ganhando com a agricultura orgânica o país, os produtores, os trabalhadores agrícolas e os consumidores, que passarão a ter em suas mesas produtos mais saudáveis.
O mesmo pensamento expressaram o senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) e a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Eles disseram que, com a regulamentação da agricultura orgânica, pequenos agricultores serão incentivados a entrar na produção, gerando emprego e renda. O senador Sibá Machado (PT-AC) também aplaudiu a aprovação do parecer e voltou a pregar maior incentivo à pesquisa.
10/07/2003
Agência Senado
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