CAE aprova empréstimo de US$ 125 milhões para transporte urbano em São Bernardo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou autorização para que a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) possa contratar operação de crédito externo de US$ 125 milhões. Com garantia da União, o empréstimo será concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se destina ao financiamento da segunda etapa de programa de transporte urbano do município.
O objetivo é a melhoria das condições de mobilidade da população, com enfoque no transporte coletivo, como esclarece informações do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), elaborado a partir de parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Por solicitação do relator, foi aprovado regime de urgência para exame do projeto pelo Plenário.
De acordo com o relatório, a nova etapa do programa na área de transporte público no município contará com investimentos totais de US$ 250 milhões, sendo metade recursos do financiamento e a outra aporte de contrapartida da administração municipal. Os desembolsos ocorrerão em cinco anos, a partir desse ano.
Para cobrir os compromissos, a título de contragarantia, será celebrado ainda contrato com a União permitindo saque das contas que centralizam a arrecadação municipal ou das transferências federais do fundo de participação. Os termos foram aprovados por lei municipal.
A operação será contratada com base em taxa de juros vinculada à Libor, taxa básica comumente adotada pelas instituições multilaterais. Acrescido de margem de spread, o custo efetivo será da ordem de 3,09% ao ano, flutuando em conformidade com a variação da taxa básica.
19/03/2013
Agência Senado
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