Empréstimo do BNDES para transporte urbano de SP recebe parecer favorável da CAE
Depois de três semanas de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) parecer favorável ao pedido da Prefeitura de São Paulo para tomar empréstimo de R$ 493,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados ao Sistema Integrado de Transportes Urbanos de Passageiros da cidade. A matéria, que recebeu voto contrário do senador Almeida Lima (PDT-SE), segue para análise do Plenário, junto com requerimento de urgência apresentado pela CAE.
Apesar de aceitarem argumentos do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sobre a importância do empréstimo e os benefícios que pode trazer para a população da cidade, os senadores da CAE reclamaram o tratamento considerado especial e excepcional dado a São Paulo.
O senador César Borges (PFL-BA) protestou que o argumento de excepcionalidade se aplique somente à capital paulista e não a outras cidades que sofrem dos mesmos problemas. -Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas no tratamento dos pedidos de cidades importantes do país-, disse ele, seguindo a manifestação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Nessa linha, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) observou que o apelo da necessidade de resolução urgente de problemas urbanos existe para São Paulo ou para as cidades governadas por partidos da base de sustentação do governo. -O mesmo argumento não serve para todos-, lamentou. -A necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal só serve para alguns. Assim, esse princípio fica ferido-.
Almeida Lima disse que seu voto contrário era simbólico, como alerta para o fato de São Paulo continuar a ser uma referência de migração para o resto do país. -Alternativas viáveis devem ser criadas em todos os estados para que não aconteçam os problemas que acontecem hoje em São Paulo-, declarou.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) registrou que São Paulo vem recebendo historicamente prioridade do governo federal, especialmente nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que tinha esperança de que, por suas raízes nordestinas, Lula teria comportamento diferente.
O líder da Minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB) reclamou de notícias de que partidos e parlamentares do Nordeste estariam contrários ao empréstimo. -Infelizmente tentaram transformar o cuidado na análise do pedido em uma questão política-, declarou.
Mão Santa (PMDB-PI) também identificou que o presidente ganhou credibilidade por haver nascido no Nordeste. Ele destacou que, assim como São Paulo, Teresina e o Piauí têm argumentos válidos para justificar a necessidade de empréstimos. Para Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a centralização da população e de recursos em São Paulo levarão à necessidade de cada vez mais recursos para resolver os problemas da cidade. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) agradeceu o apoio a São Paulo e defendeu a aprovação de outros investimentos desse tipo para outras cidades.
Na opinião do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), a situação de caos nos transportes metropolitanos e na infra-estrutura urbana em geral é uma demonstração de que o setor público tem estado ausente. -A proliferação da informalidade e a inconsistência dos programas de transportes de massa refletem nossa incompetência para tratarmos do assunto-, afirmou.
Relator da matéria na CAE, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou o comportamento dos senadores oposicionistas na discussão da matéria e lembrou que o empréstimo para São Paulo não é novo, tendo em vista que já havia sido aprovado na legislatura passada. Ele disse que as audiências do presidente do BNDES, Carlos Lessa, do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e dos secretários municipais de Finanças e Transportes de São Paulo ajudaram na qualidade dos debates.
28/10/2003
Agência Senado
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