CAE aprova empréstimo de US$ 661,9 milhões para o Maranhão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (2), pedido do governo do Maranhão para que o estado seja autorizado a contratar operação de crédito externo com o Bank of America no valor de US$ 661,9 milhões.
Os recursos se destinam à quitação de resíduos das dívidas constituídas pelo estado em razão das leis federais 8.727/1993 e 9.496/1997, que estabeleceram critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o refinanciamento desses resíduos será feito "a taxas mais atrativas, o que permitirá ao estado uma melhoria de sua trajetória fiscal, possibilitando investir recursos em áreas estratégicas, de forma a promover um melhor desenvolvimento econômico".
A matéria será enviada ao Plenário, com requerimento para deliberação em regime de urgência.
02/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 275 MILHÕES PARA SANEAR BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
BNDES aprova R$ 12 milhões para geração de trabalho e renda no Maranhão
CAE aprova empréstimo de US$ 6,6 milhões para Bagé
CAE aprova empréstimo de US$ 250 milhões para o Acre
CAE aprova empréstimo de US$ 24,5 milhões para o Amazonas
CAE aprova empréstimo de US$ 150 milhões para Sergipe