SENADO AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 275 MILHÕES PARA SANEAR BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (dia 17), por unanimidade, projeto de resolução que autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de abertura de crédito, com a União, no valor de R$ 275 milhões. O dinheiro será destinado ao saneamento e posterior privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM). O projeto de resolução resultou do parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos ao relatório do senador Gerson Camata (PMDB-ES).O contrato está no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e segue as regras estabelecidas na Medida Provisória nº 1.654-25. Essa medida estabeleceu mecanismos para a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária.Segundo o documento, os recursos a serem liberados pela União se destinam ao provisionamento de ativos de baixa liquidez (R$ 33,4 milhões); à constituição de provisão para reconhecimento de passivo não contabilizado (R$ 26,8 milhões); à contribuição patronal à Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Funcionários do BEM (R$ 18 milhões); à recomposição patrimonial (R$ 145 milhões); e à aquisição, pelo Estado, dos ativos da carteira imobiliária do BEM (R$ 50 milhões).O senador Bello Parga (PFL-MA) posicionou-se favoravelmente à operação de abertura de crédito. Ele destacou a importância do saneamento e da privatização do banco, retirando o Estado das atividades de instituições financeiras e bancárias. O projeto foi aprovado em votação simbólica sem manifestações contrárias.
17/11/1998
Agência Senado
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