CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA ESTADO DE SERGIPE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 8) parecer do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) favorável à contratação de um empréstimo pelo governo de Sergipe junto à União, no valor de R$ 31,5 milhões, a preço de 31 de dezembro de 1997. Também foi aprovada, a pedido do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), urgência para que a matéria seja encaminhada para apreciação do plenário.De acordo com o relator, o empréstimo, que faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, possibilitará o equilíbrio das contas públicas de Sergipe. Jefferson Péres ressaltou que o estado vem se caracterizando pelo adequado controle de sua dívida mobiliária e pelo bom desempenho de seus indicadores de finanças públicas.Para que os recursos sejam liberados, o contrato aprovado pela CAE estabelece que o estado de Sergipe assuma as dívidas do Banco do Estado de Sergipe S/A (Banese) junto ao Banco do Nordeste e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que totalizam R$ 24,269 milhões. O estado também terá que capitalizar o Banese, mediante aporte de R$ 9 milhões. ELETROBRÁSA CAE aprovou ainda parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) favorável à autorização para que as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), com a garantia da União, contratem um empréstimo no valor de até 222 milhões de marcos alemães junto a um consórcio de bancos liderados pelo Dresdner Bank Ag. A matéria seguirá em regime de urgência para apreciação do plenário.De acordo com o relator, o dinheiro do empréstimo deverá ser utilizado no financiamento para a importação de bens e serviços visando à conclusão da Usina Nuclear de Angra II, cuja execução cabe à Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear). Com exceção do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que se absteve, os demais integrantes da CAE votaram pela aprovação do parecer de Jonas Pinheiro.Participaram da reunião desta terça-feira os senadores Osmar Dias (PR), Beni Veras (CE), Pedro Piva (SP), Jefferson Péres (AM), Sérgio Machado (CE) e José Roberto Arruda (DF), do PSDB; José Fogaça (RS), Pedro Simon (RS), Nabor Júnior (AC), José Saad (GO), Carlos Bezerra (MT), Fernando Bezerra (RN) e Ramez Tebet (MS), do PMDB; José Eduardo Dutra (SE) e Eduardo Suplicy (SP), do PT; Espiridião Amin (SC), Elói Portela (PI) e Levy Dias (MS), do PPB; Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Jonas Pinheiro (MT), Djalma Bessa (BA), Bello Parga (MA), Leonel Paiva (DF), Elcio Alvares (ES) e Francelino Pereira (MG) do PFL, além de Ademir Andrade (PSB-PA).
08/12/1998
Agência Senado
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