CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA PAGAR PESSOAL NO CEARÁ
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quinta-feira (12), em reunião extraordinária, parecer favorável à solicitação do governo do Ceará para operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 24 milhões. Essa operação de crédito será incluída no contrato de refinanciamento das dívidas do estado, celebrado em outubro de 1997, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, promovido pelo governo federal.O parecer favorável ao ofício do Banco Central, contendo o pedido para a operação financeira, foi dado pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM), mas foi lido, durante a reunião, pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM). De acordo com o parecer, as garantias para a operação serão dadas pela União, enquanto o estado oferece como garantias para pagamento suas próprias receitas.O empréstimo será pago em até 10 prestações mensais consecutivas e os recursos obtidos com a operação deverão financiar o programa de ajuste do quadro de pessoal do Ceará. Ao esclarecer à pergunta de Jefferson Péres sobre o ajuste de pessoal, o coordenador de Finanças do estado, Marcos Coelho, disse que os recursos vão indenizar servidores de órgãos extintos, como a Imprensa Nacional do Estado, a Companhia de Desenvolvimento do Ceará e a Companhia de Pesca.No contrato de refinanciamento firmado anteriormente entre o estado e a União, esta assumiu a dívida mobiliária do Ceará, existente em março de 1996, no valor de R$ 114 milhões. Esse novo empréstimo junto à CEF faz parte, portanto, da primeira operação de ajuste do estado. A comissão aprovou também pedido de urgência para a votação da matéria no plenário do Senado.O presidente da CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), já encaminhou ofício à Mesa do Senado sobre a aprovação do projeto de lei do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que modifica a legislação relativa à criação e ao funcionamento das empresas na Zona Franca de Manaus. O projeto, de caráter terminativo, foi aprovado na última terça-feira, e não precisará passar por nova votação em turno suplementar, pois o relator, Jefferson Péres, manteve a proposta original em seu parecer. A matéria irá diretamente à Câmara.O segundo item da pauta da reunião da CAE, que trata da solicitação do governo de Santa Catarina sobre operação de crédito com a União, no valor de R$ 311,9 milhões, foi adiado, pois o relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), ainda não concluiu seu parecer.Além dos senadores citados, estiveram presentes na reunião da CAE Bello Parga (PFL-MA), Leonel Paiva (PFL-DF), João Rocha (PFL-TO), Romero Jucá (PFL-RR), Élcio Álvares (PFL-ES), Djalma Bessa (PFL-BA), Carlos Bezerra (PMDB-MT), José Roberto Arruda (PSDB-DF), Sérgio Machado (PSDB-CE), Beni Veras (PSDB-CE), Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e José Eduardo Dutra (PT-SE).
12/11/1998
Agência Senado
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