CAE aprova solicitação de empréstimo para programas de saneamento e infra-estrutura no Ceará
Na presença do governador do Ceará, Lúcio Alcântara, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável à solicitação do governo do Ceará para que a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (Cagece) possa contratar empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão investidos na segunda etapa do Programa de Infra-estrutura Básica e Saneamento do Ceará (Sanear II).
Segundo o relator, o pedido obedece a todos os critérios estabelecidos pelas resoluções do Senado que disciplinam a concessão de empréstimos e tem pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A matéria segue para votação do Plenário em forma de projeto de resolução, com requerimento de urgência da CAE sugerido pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Lúcio Alcântara informou que o Ceará vem respeitando a austeridade e o equilíbrio fiscal, o que dá margem para que o estado possa obter crédito para investir em saneamento básico, o que pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população.
- O estado está em perfeitas condições financeiras para assumir esse encargo, pois possui uma das melhores capacidades de endividamento - afirmou o governador, que renovou seu convite a Suplicy para visitar as iniciativas sociais do estado nos municípios que possuem o menor Índice de Desenvolvimento Humano no Ceará.
Antecessor de Alcântara no governo estadual, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) enfatizou os argumentos apresentados ao informar que o Ceará estaria enquadrado em todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal há 16 anos.
- O Ceará é um estado exemplar, sem dívidas a renegociar. A sua relação dívida-receita é um terço menor que a da cidade de São Paulo. Se tivesse uma situação como essa, o estado teria problemas sérios para ter seu empréstimo aprovado - afirmou Jereissati.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) saudou o Ceará por sua excelente situação fiscal, que permite que o estado contraia empréstimos importantes para impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar emprego e renda, além de atender a importantes demandas sociais da população.
- Fico feliz pelo Ceará não ter as mesmas restrições severas que a cidade de São Paulo tem que enfrentar quando deseja contrair um empréstimo - afirmou Mercadante.
Os senadores Rodolpho Tourinho e César Borges, ambos do PFL da Bahia, elogiaram a situação fiscal do Ceará e o programa de saneamento de Fortaleza. Segundo eles, graças ao equilíbrio em suas contas, a Bahia também foi capaz de obter crédito semelhante junto ao BID para o saneamento de Salvador.
César Borges, porém, reclamou do governo federal por pedir o cancelamento de investimento de US$ 32 milhões do Banco Mundial destinado ao metrô de Salvador. Assim como no caso do sistema de águas e esgoto de Fortaleza, as obras do metrô, disse, poderiam dinamizar a economia da capital baiana e melhorar a qualidade de vida da população.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) homenageou Lúcio Alcântara e afirmou que o empréstimo era meritório, por atestar que os governadores do Ceará têm sido atentos à disciplina fiscal.
25/05/2004
Agência Senado
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