CAE aprova Mega-Sena para vítimas de enchentes em Santa Catarina
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quinta-feira (18), em decisão terminativa, autorização à Caixa Econômica Federal para que realize um concurso especial da Mega-Sena com o objetivo de destinar 47,37% dos recursos arrecadados ao governo do Estado de Santa Catarina, para socorro às vítimas das enchentes no estado.
Pelo projeto (PLS 461/08), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ficam garantidos, dos recursos arrecadados, os 44,02% para remunerar o prêmio para os ganhadores do concurso, destinando-se o restante a atender às vítimas das enchentes de Santa Catarina. Esse desastre natural já matou 116 pessoas e deixou 78 mil desabrigadas em vários municípios do estado.
Em seu parecer favorável, o senador Valdir Raupp acrescentou emenda para excluir a remuneração dos lotéricos, no valor de 8,61%, da parte que será doada. Assim, 47,23% do valor arrecadado pelo concurso será destinado a socorrer os desabrigados de Santa Catarina. O projeto terá ainda que ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados para que a Caixa possa proceder à realização do novo concurso.
18/12/2008
Agência Senado
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