CAE aprova programação monetária para 2007
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), a programação monetária relativa ao segundo trimestre deste ano. O parecer favorável às mensagens 77/07 e 78/07 do Executivo teve como relatora substituta a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e será submetido ao Plenário nos termos de projeto de decreto legislativo do Senado (PDS). As mensagens do governo trazem projeções também para o restante de 2007.
Baseada nos dados fornecidos pelo Banco Central, a relatoria afirma que os indicadores relativos ao consumo e ao investimento, às taxas de juros e à programação expansionista dos agregados monetários apontam para a continuidade do processo de aceleração da atividade econômica.
Destacam-se ainda a expansão do nível de emprego e de renda, o crescimento do crédito e o fortalecimento da confiança dos consumidores, além da flexibilização da política monetária.
- Logicamente, a esses fatores devem ser acrescidos os efeitos provenientes do novo valor do salário mínimo e as restituições do imposto de renda - afirmou o relator, que inicialmente foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), substituído por Ideli por não estar presente à reunião.
Foi destacado no parecer do relator que o regime de metas para a inflação, adotado pelo Banco Central, ajudou a consolidar a estabilidade na economia, cujo valor central inflacionário anual de 4,5% deverá vigorar até 2008.
Quanto à condução da política monetária em 2007, as projeções para a evolução da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia - taxa de juros básicos instituída pelo Banco Central) acompanham a tendência de queda dos indicadores de inflação, conforme a relatoria.
As projeções relativas para este ano para as taxas Selic média e de final de período foram revistas de 12,3% e 11,8% ao ano, ao final de 2006, para 12,2% e 11,5% ao ano, respectivamente, na primeira semana de março. A projeção da taxa Selic para o final de 2008 alcançou 10,5% ao ano na primeira semana de março. Antes, estava em 11% ao ano ao final de 2006.
Adiamentos
A pedido do senador Flávio Arns (PT-PR), foram retirados da pauta dois projetos: o PLS 150/05 - Complementar, determinando que os recursos orçamentários para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira; e o PLC 22/07, que dispõe sobre a adição da farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada.
Outro projeto que teve votação adiada foi o PLS 6/07, que dispõe sobre o encerramento do contrato em caso de falecimento de estudante ou profissional financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Esses projetos deverão ser examinados na próxima reunião da CAE.
03/07/2007
Agência Senado
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