Senado aprova programação monetária para o 4º trimestre
Depois de longos debates que levaram inclusive à suspensão da sessão, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de decreto legislativo (PDL nº 800/2003) que ratifica a programação monetária feita pelo Conselho Monetário Nacional para o quarto trimestre deste ano. Os senadores reclamaram da sistemática de análise do tema pelo Senado, já que, segundo eles, a programação monetária tem sido sistematicamente enviada para análise da Casa depois de o período a que se refere já haver sido iniciado.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Paulo Octávio (PFL-DF), lamentou que, pela intempestividade, o Senado acabe realizando apenas uma votação protocolar do assunto. Ele cobrou que a programação monetária chegue com maior antecedência e anunciou que, a partir do próximo ano, o PFL vai se posicionar contrariamente às propostas que chegarem à Casa com o prazo vencido.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) votou contrariamente ao projeto por acreditar que a programação monetária não é capaz de pôr um fim à recessão que leva ao desemprego. Para ele, que foi acompanhado no voto pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), o Senado não deveria tratar a votação do projeto como um procedimento formal, já que a Casa tem o poder de reprovar a matéria, que tem grandes efeitos sobre a economia do país.
- A geração de emprego só pode ser feita com crescimento econômico e com uma base monetária ampliada e não restritiva, como se vê hoje. Como é que o Senado não discute a programação monetária e os rumos da vida econômica do país? Não precisamos de Fome Zero, o que o povo precisa é de emprego, o que só se conquista com desenvolvimento econômico - disse, acusando o governo de tratar o Parlamento de forma desrespeitosa.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da programação monetária referente ao trimestre anterior, disse que a metodologia de elaboração da programação monetária não atende as exigências da política econômica praticada atualmente, baseada no controle da inflação por meio da taxa de juros.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na CAE, prevista para o dia 11 de novembro, para discutir os termos no novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), será o momento adequado para discutir a política econômica do governo. Ele disse que vai pedir que a programação monetária seja encaminhada ao Senado com maior antecedência.
Para o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o Senado precisa cuidar de sua auto-estima e cobrar o cumprimento de prazos. Ele registrou que o governo tem enviado matérias à Casa quando não há mais o que deliberar. Assim como Antero e Almeida Lima, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) reclamou da realização da votação sem que houvesse quórum suficiente, motivo que levou à suspensão da sessão para detalhamento dos procedimentos adotados pela Mesa na condução dos trabalhos.
30/10/2003
Agência Senado
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