CAE autoriza empréstimo de US$ 14,75 milhões para expansão de infra-estrutura viária de Chapecó
A contratação de um empréstimo de US$ 14,75 milhões para o município catarinense de Chapecó, a ser concedido pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), recebeu nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para que esse financiamento - que se destina à expansão da infra-estrutura viária de Chapecó - seja definitivamente autorizado pelo Senado, ainda é necessária votação da proposição em Plenário.
No relatório que elaborou sobre a matéria, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) destacou que o custo do projeto de expansão está estimado em US$ 29,5 milhões. Desse total, metade (US$ 14,75 milhões) teria origem no empréstimo do Fonplata e a outra metade seria proveniente de aportes do próprio município. Ele defendeu a autorização do financiamento, que - se aprovado em Plenário - será realizado com a garantia da União.
Esse tipo de contratação tem de passar obrigatoriamente pela apreciação da Casa porque o artigo 52 da Constituição, em seu inciso V, determina que "compete privativamente" ao Senado "autorizar operações externas de natureza financeira" relacionadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Os três senadores que representam Santa Catarina - Ideli Salvatti (PT), Neuto de Conto (PMDB) e Raimundo Colombo (DEM) - estiveram presentes na reunião da CAE para apoiar a autorização do empréstimo. Também esteve presente à reunião o prefeito de Chapecó, João Rodrigues.
Ideli afirmou que a expansão da infra-estrutura viária de Chapecó é necessária para "fortalecer o principal pólo econômico do oeste do estado, ao facilitar o escoamento de sua produção". A senadora declarou ainda que a região em torno do município se caracteriza pela integração entre os pequenos agricultores e a agroindústria e que Santa Catarina vem se destacando na exportação de itens como aves e suínos. Já Raimundo Colombo ressaltou que Chapecó tem aproximadamente 160 mil habitantes, mas que uma população muito maior, "de cerca de 500 mil habitantes, gira em torno da cidade".
Além do parecer favorável, a CAE aprovou um requerimento para que a matéria tramite no Plenário do Senado em regime de urgência.
06/05/2008
Agência Senado
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