CAE autoriza empréstimo para gasoduto Bolívia-Brasil
Apesar de votar favoravelmente ao pedido do governo, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) registrou que foi uma "leviandade" do país contratar a compra de gás da Bolívia e construir o gasoduto sem fazer um estudo para saber claramente qual a potencialidade e a durabilidade das jazidas do país. Segundo ele, se informações publicadas na imprensa forem verdadeiras, várias usinas termelétricas vão ser construídas e em 10 ou 15 anos os investimentos estarão inutilizados.
A CAE, presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aprovou ainda pareceres favoráveis aos pedidos do Ceará e de Pernambuco para contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para o Ceará, serão destinados US$ 7 milhões e para Pernambuco, US$ 5,12 milhões para investimento no Projeto de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur-NE). Os projetos de resolução apresentados nos pareceres dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Jonas Pinheiro (PFL-MT) serão submetido agora ao plenário, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Os integrantes da comissão também aprovaram parecer do senador Paulo Hartung (PPS-ES) favorável à solicitação de autorização do município de Juiz de Fora (MG) para contratar financiamento de R$ 2,09 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modernização da administração tributária da cidade. A matéria segue para apreciação do plenário. Segundo Hartung, os investimentos permitirão à prefeitura melhorar sua estrutura de cobrança de tributos, com a compra de computadores e software que possibilite a elaboração de cadastros de contribuintes mais eficientes.
O senador José Alencar (PMDB-MG) destacou a importância da autorização para Juiz de Fora e pediu urgência na tramitação da matéria. Jefferson afirmou que, na vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse tipo de investimento torna-se fundamental para aumentar a eficiência da arrecadação sem onerar o contribuinte, tendo em vista que muitos municípios estão com dificuldades de cumprir a lei. O senador Lauro Campos (PDT-DF) manifestou-se contrário aos empréstimos.
A CAE aprovou ainda parecer do senador Lauro Campos favorável ao pedido de autorização do governo federal para reescalonar, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, a dívida do Brasil com a Tanzânia, no valor de US$ 232,5 milhões. A pedido do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), Lauro reviu sua posição inicial, que era a de rejeitar a solicitação do governo por entender que a dívida deveria ser perdoada, e não reescalonada. Melo argumentou que, sem a autorização, o país continuaria a cobrar a dívida com base nos critérios anteriores, desfavoráveis ao país africano, que tem renda per capita de apenas US$ 210.
Lauro Campos defendeu que o Congresso aprove projeto de lei da senadora Heloísa Helena (PT-AL) que determina que o Brasil perdoe a dívida de países cuja renda per capita seja inferior ou igual à brasileira.
- A cobrança desses débitos tem-se transformado em mecanismo de reprodução do processo internacional de concentração da riqueza e dependência dos pobres - alertou.
21/08/2001
Agência Senado
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