CAE autoriza governo de Pernambuco a contratar US$ 30,1 milhões
Ao explicar o PCPR-II para os senadores, a pedido do senador Jefferson Péres (PDT-AM), o secretário de Planejamento de Pernambuco, José Arlindo, disse que o Projeto de Combate à Pobreza Rural irá beneficiar, nesta segunda etapa, um total de 130 mil famílias. O projeto, segundo o secretário, deverá reduzir a zero o déficit habitacional dos assentamentos rurais beneficiados pela reforma agrária no estado, prevendo ainda o fornecimento de energia elétrica e de água para pequenas propriedades.
Ainda conforme José Arlindo, o PCPR-II prevê também a incorporação de pequenas propriedades ao mercado, a partir da adequação de pequenos projetos de produção agrícola, que deverão ser previamente examinados por 170 conselhos municipais espalhados por todo o estado.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que vários projetos similares ao de Pernambuco já estão sendo desenvolvidos em todo o Nordeste, inclusive no seu estado, com recursos do Banco Mundial, voltando-se, principalmente, para a construção de habitações, de pequenas barragens, de casas de farinha e de pequenos poços.
Acompanhando o relator, o senador José Fogaça (PPS-RS) destacou que o novo empréstimo não fere as regras estabelecidas pelas resoluções 78 e 96, do Senado, que impõem limites ao endividamento das unidades da Federação.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) encaminhou, pela liderança do governo, voto favorável à autorização do empréstimo e os senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da CAE, e Roberto Saturnino (PSB-RJ) ressaltaram a importância de a comissão receber sempre relatórios sobre a execução dos projetos beneficiados pela concessão de empréstimos autorizados pelo Senado.
O Projeto de Combate à Pobreza Rural, segundo relatório do senador Antonio Carlos Júnior, prevê uma aplicação total de recursos da ordem de US$ 40 milhões, contando com uma contrapartida do governo pernambucano de US$ 9,9 milhões.
13/11/2001
Agência Senado
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