SENADO AUTORIZA RIO DE JANEIRO A CONTRATAR US$ 250 MILHÕES COM O BIRD
O plenário do Senado autorizou hoje (dia 29) o governo do estado do Rio de Janeiro a realizar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 250 milhões.
Os recursos serão aplicados no financiamento do Programa de Reforma do Estado, que abrange a implementação, entre vários outros, dos projetos estratégicos de Desestatização, Melhoria da Arrecadação e Controle dos Gastos Públicos, Rede Estadual de Informações, Centro Administrativo Estadual, Desmobilização Imobiliária, Complexo Portuário Industrial de Sepetiba, Plataforma Estadual de Telecomunicações, Tranporte Metropolitano de Massa, Fomento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Despoluição da Baía da Guanabara, Fortalecimento dos Pólos Econômicos do Estado, Microbacias Hidrográficas e Baixada Viva.
Para a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), que declarou seu voto favorável ao pedido, o governo do Rio de Janeiro não comprovou que a relação entre dívidas e receitas do estado esteja em declínio e o projeto não prevê contrapartida estadual. No entanto, frisou, as taxas de juros do empréstimo são muito favoráveis e, entre os vários projetos estratégicos, há muitos de interesse social. Benedita enfatizou que, com a autorização, exercerá sua responsabilidade de fiscalização da correta aplicação dos recursos.
Segundo o senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que também se declarou favorável à autorização, o Banco Central comprovou a adimplência do estado e o governo do Rio de Janeiro teve sua proposta aprovada por todas as entidades oficiais.
Távola salientou que o empréstimo tem uma característica inusitada e interessante: será feito por um governo em final de mandato, para desenvolver projetos de média e longa maturação. Outro aspecto positivo, na opinião do senador, é que os recursos serão também aplicados na reforma administrativa estadual. Ao contrário do que fez, por exemplo, Fernando Collor, que iniciou seu governo com uma reforma administrativa "que cria embaraços até hoje", Marcelo Alencar a fará como "colimação de um trabalho, ao fim do governo", disse.
29/01/1998
Agência Senado
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