CAE AUTORIZA SEIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 29) pareceres favoráveis a autorização solicitada pelo governo do Pará com o objetivo de contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 24.211.332,47, destinados à aquisição de débitos daquele estado.
Relator da matéria, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) explicou que não se trata de nova captação de recursos financeiros, mas apenas de uma substituição de credores, com especial vantagem para o estado, que terá alongado o prazo de sua dívida e reduzido encargos financeiros a ela associados.
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) votou a favor da matéria, mas lamentando não ter o Senado criado a taxa de referência para as antecipações de receita. Votaram contra o pleito os senadores Lúdio Coelho (PSDB-MS), Osmar Dias (PSDB-PR) e Vilson Kleinübing (PFL-SC).
A CAE também acolheu solicitação do governo do Espírito Santo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 26.041.331,49, destinados à aquisição de débitos daquele estado. Amin definiu essa operação, aprovada pela CAE, como uma "operação ponte", que proporcionará as condições necessárias para o refinanciamento das dívidas daquele estado.
Na mesma reunião, foi aprovado parecer favorável a solicitação do governo federal para contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao BID, no valor de US$ 57 milhões, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal. Aprovado também pedido para o governo contratar operação de crédito externo de US$155milhões, junto ao Bird, para o financiamento parcial do Projeto de Suporte à Reforma do Setor de Ciência e Tecnologia.
A CAE acolheu ainda parecer favorável a autorização para o governo da Paraíba a contratar operação junto ao Bird, com garantia da União, no valor de US$60 milhões, destinados a financiar parte do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural. E aprovou solicitação do governo de Mato Grosso para emitir letras financeiras destinadas ao giro da dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998. As matérias aprovadas pela comissão dependem ainda de deliberação do plenário do Senado.
29/01/1998
Agência Senado
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