CAE CONVIDAR Á MINISTRO PARA ESCLARECER MEDIDAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 26) requerimento apresentado pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM) convidando o ministro da Fazenda, do presidente do Banco Central e do secretário da Receita Federal para esclarecerem a posição da área econômica do governo sobre as medidas monetárias e fiscais que compõem a estratégia governamental para redução do déficit público.
- A julgar pelo noticiário econômico recente, o Banco Central e a Receita Federal defendem pontos de vista discrepantes quanto à matéria. Declarações atribuídas pela imprensa a fontes do Banco Central apontam a eliminação do déficit fiscal como condição para que a TBC (Taxa Básica do Banco Central) caia abaixo do patamar de 20% - disse Jefferson.
Por outro lado, observou, a imprensa também noticia que esta proposta encontra resistência por parte da Receita Federal, "temerosa de uma queda na arrecadação a curto prazo, que não seria compensada pela redução de gastos decorrentes da baixa dos juros da dívida pública".
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) propôs que a reunião não se resumisse apenas à questão do déficit público. "Poderíamos aproveitar a oportunidade para elaborar questões e quesitos que pudessem esclarecer muitas dúvidas, transformar o evento em um grande debate público", sugeriu.
Mais dois requerimentos foram aprovados na sessão da CAE, ambos do senador José Bianco (PFL-RO). O primeiro solicita que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) apresente à CAE notas promissórias, no total de R$ 295 milhões, relacionadas com operação financeira externa envolvendo a empresa. O outro pede informações à Caixa Econômica Federal sobre créditos da Rondopoup (Rondônia Crédito Imobiliária S/A).
26/05/1998
Agência Senado
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