CAE debate nesta terça projeto que moderniza sistema de defesa da concorrência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 12h, para debater projeto de lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Entre as mudanças previstas está a análise antecipada de compras, fusões e incorporações de empresas que possam causar concentração no mercado, prejudicando a livre concorrência. Atualmente, essas operações são analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) somente depois de as operações serem concluídas.
A proposta (PLC 6/09), aprovada pela Câmara dos Deputados no esforço de votações do fim do ano passado, tem por finalidade promover um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo, para assegurar o crescimento de longo prazo e a competitividade global das empresas nacionais. Por isso, sua aprovação passou a fazer parte da agenda de reformas institucionais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo em 2007.
Na CAE, o projeto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele recomenda a aprovação da matéria na forma em que foi aprovado pela Câmara, como resultado de duas propostas: o PL 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que recebeu a aprovação final, e o PL 5877/05, encaminhado àquela Casa pelo governo dois anos antes do PAC.
A audiência desta terça foi sugerida por meio de requerimentos do próprio relator e por iniciativas individuais de outros três integrantes da CAE - os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para o debate, foram convidados os presidentes do Cade, Arthur Badin; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Gesner Oliveira (que também já presidiu o Cade).
Entre os expositores, vão estar ainda os presidentes do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Mauro Grinberg, e da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Pedro Zanota. A mesa de convidados será composta ainda por José Elares Marques Teixeira, procurador da Procuradoria Regional da República em Brasília, e Carlos Ari Sundfeld, professor da Pontifícia Universidade Católica/SP.
13/04/2009
Agência Senado
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