Senado realiza na quinta-feira debate sobre reestruturação do sistema de defesa da concorrência
O Centro de Estudos da Consultoria do Senado realiza na quinta-feira (19) um seminário sobre o projeto de lei que reestrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência - envolvendo instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa proposta (PLC 6/09) tramita no Senado, onde aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- O objetivo do seminário é promover uma discussão técnica que oriente os senadores e suas assessorias sobre uma matéria de alta complexidade - explicou Marcos Mendes, diretor do centro de estudos.
Foram convidados para discutir o tema César Costa Alves de Mattos, conselheiro do Cade e doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB), e Nelson Nery Júnior, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
O debate, que será realizado em cooperação com o Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo, ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h30.
A proposição
Aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, o PLC 6/09 tramita atualmente no Senado, onde aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da matéria é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. Ele defende a sua aprovação, mas apresentou três emendas ao texto.
Entre as diversas medidas sugeridas pela proposta - que contém mais de 100 artigos - está a que exige a análise antecipada do Cade nos casos de compras e fusões de grandes empresas que possam levar à concentração de mercado, ao contrário do que ocorre hoje (o Cade examina essas operações depois que elas ocorrem).
Além disso, o texto amplia as atribuições do Cade, como as relacionadas à investigação. Esse órgão passará a ser formado por um tribunal administrativo, uma superintendência-geral e um departamento de estudos econômicos.
Em seu relatório, Romero Jucá destaca que a proposição também permite que o Cade aprove "atos de concentração econômica que causem danos graves e substanciais à concorrência, desde que eficiências econômicas (ganhos de produtividade e inovações tecnológicas) sejam produzidas pela união, garantido aos consumidores o repasse de parte relevante de tais benefícios".
Além de ser examinado na CAE, o projeto ainda terá de ser apreciado em outras duas comissões do Senado: a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de passar por esses colegiados, a matéria irá a votação em Plenário.
17/03/2009
Agência Senado
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