CAE DECIDE NESTA QUARTA SOBRE EMENDAS AO ORÇAMENTO E AO PPA
O primeiro item da pauta é uma mensagem do Executivo que propõe ao Senado autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 202,030 milhões, entre o Brasil e o Banco Mundial, destinada ao financiamento parcial do projeto Fundescola II, a segunda etapa do programa de fortalecimento da escola, promovido pelo Ministério da Educação. O relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-PR), deu parecer favorável nos termos de um projeto de resolução. ".
A CAE também vai votar mensagem do Executivo com a programação monetária para o quarto trimestre deste ano. O parecer do relator, senador Luiz Otávio (PPB-PA), é igualmente favorável. ".
Outro item da pauta é o projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que dispõe sobre a comunicação direta dos atos e fatos apurados no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator da matéria, senador Ney Suassuna, deu parecer favorável ao projeto, com apresentação de duas emendas. ".
Os senadores vão examinar, ainda, um pedido do governo de Roraima para contratar operação de crédito junto à Corporación Andina de Fomento, no valor de US$ 26 milhões (R$ 57,2 milhões a preços de 29/01/99). Esses recursos deverão ser aplicados nas obras de energia elétrica do estado. O relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), deu parecer favorável e a matéria recebeu pedido de vista do senador Romero Jucá (PSDB-RR), na reunião da comissão realizada no último dia 5.
19/10/1999
Agência Senado
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