CAE deve analisar fonte de recursos para Defesa Civil
Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando designação do relator, projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que destina aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos os recursos correspondentes aos prêmios não pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) de concursos de prognósticos autorizados pelo poder público. Substitutivo à esta matéria, da senadora Emilia Fernandes (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) no dia 25 de junho.
Em seu substitutivo, a senadora estipulou um percentual de 2% da renda líquida dos prognósticos numéricos e da loteria instantânea e 10,5% da renda líquida dos prognósticos esportivos como fonte de receita para a Defesa Civil combater os desastres climáticos ou ecológicos, ao invés dos prêmios não pagos pela CEF. Estas receitas escolhidas por Emilia Fernandes eram destinadas ao extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp).
Ao fazer a troca da fonte dos recursos, a senadora justificou que legislação aprovada após a apresentação do projeto de Edison Lobão já obriga a destinação, ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), da totalidade dos recursos de premiação das loterias da CEF não procurada pelos contemplados. Por este motivo ela procurou outra fonte para a Defesa Civil.
- Considerando que a Secretaria Nacional de Esportes (que substituiu o Indesp) tem hoje duas fontes de recursos provenientes dos concursos de prognósticos (numéricos e esportivos) e das loterias (federais e instantâneas), além de recursos do Tesouro Nacional, de outros recursos vinculados e do próprio adicional sobre a renda bruta, acreditamos que é dessa área que poderão advir os recursos necessários à Defesa Civil - opinou Emilia Fernandes ao justificar a modificação que propôs.
11/07/2002
Agência Senado
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