CAE deve votar empréstimo para o Paraná e ouvir Tombini sobre a política monetária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, a reunião em que deverá votar autorização para a contratação de empréstimo de US$ 8,5 milhões entre o Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos deverão financiar parcialmente o Programa de Gestão Fiscal do estado.
Além disso, está prevista a leitura de novo relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto que limita um mecanismo de arrecadação de tributos que onera indevidamente as microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
O terceiro item da pauta é outro projeto de lei complementar (PLS 591/2011) que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal. A proposta tem relatório contrário do senador José Pimentel (PT-CE) e gerou polêmica na reunião da CAE no dia 11.
Em seguida, a CAE deverá ouvir do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, uma prestação de contas sobre a política monetária.
Mais informações a seguir
18/03/2014
Agência Senado
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