CAE deve votar projeto que incentiva pecuária intensiva no país
Os produtores rurais que se dispuserem a substituir o sistema extensivo de criação de animais pela pecuária intensiva poderão receber incentivos especiais do governo e ter acesso a linhas de financiamentos rurais de bancos estatais e privados. Essas inovações na política agrícola nacional constam do substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) a dois projetos de lei do senado que deverá ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (24), em reunião marcada para as 10h.
Um dos projetos (PLS 474/07), do senador João Tenório (PSDB-AL), altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171/91, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo intensivo. Outro projeto (PLS 555/07), do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), propõe os mesmos benefícios para a agropecuária orgânica.
João Tenório explica, na justificativa, que o objetivo principal de sua proposta é incentivar a pecuária intensiva como forma de evitar o avanço da pecuária extensiva sobre a Amazônia. "Atualmente, com a expectativa de crescimento da produção nacional de biocombustíveis , há grande preocupação em relação ao avanço de outras culturas sobre as áreas de pastagens degradadas, e de que esse movimento acabe por empurrar a pecuária em direção à Floresta Amazônica", diz o senador.
Seguro-Safra
A CAE analisa ainda, em decisão terminativa, o PLS 266/03, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra. A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratares o Seguro-Safra.
Constam também da pauta da comissão três mensagens do Executivo autorizando contratação de operação de crédito externo pelos estados do Rio Grande do Sul (US$ 1,1 bilhão), Minas Gerais (US$ 976 milhões) e Amazonas (US$ 24,25 milhões). Há ainda outras duas para contratação de crédito externo pelas prefeituras de Teresina (US$ 31,13 milhões) e Ipatinga-MG (US$ 19,25 milhões).
20/06/2008
Agência Senado
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