CAE deverá votar tarifa especial de energia elétrica para agricultura irrigada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar ainda neste semestre projeto do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que cria tarifa especial de energia elétrica para a agricultura irrigada. Pela proposta, a distribuidora de eletricidade só poderá cobrar do produtor usuário da irrigação o preço de custo de energia fornecida pela geradora, acrescido de, no máximo, 15%. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por unanimidade, e o senador prevê uma votação semelhante na CAE, "uma vez que a medida não implica em comprometimento das receitas das empresas distribuidoras, inegavelmente importantes para o desenvolvimento do país", conforme acentuou.
O projeto prevê ainda que a mesma tarifa seja aplicada aos projetos de assentamento da reforma agrária e a todas as pequenas propriedades rurais de até 10 hectares, "abrindo a possibilidade de incorporação ao mercado de energia elétrica de um grande número de novos consumidores, o que contribuirá para o faturamento das distribuidoras", ressaltou o parlamentar.
Segundo reiterou Geraldo Melo, não há por que cogitar perda de receita, uma vez que maior perda está sendo verificada com a paralisação paulatina das atividades de irrigação em virtude dos elevados custos de produção. Ele acrescentou a importância da medida para o Nordeste, "que possui um solo propício, mas condições climáticas que comprometem a estabilidade da lavoura". Como exemplo de sucesso da agricultura irrigada naquela região, o senador destacou a produção de melão conseguida no Rio Grande do Norte, estado reconhecido como maior exportador nacional dessa fruta.
06/02/2002
Agência Senado
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