CRA analisa projeto que reduz tarifa de energia para agricultura irrigada
Começou há pouco a reunião deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que tem 7 itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei que determina a redução de tarifa de energia elétrica para agricultura irrigada e aquicultura. Também em análise a proposta que estende aos catadores de mariscos e caranguejos o seguro-desemprego nas épocas de proibição da captura.
A comissão examina ainda o projeto que inclui o Lavrado, como é chamada a região de savanas de Roraima, no novo Código Florestal. Pela proposta, valerá para o Lavrado a obrigação de os proprietários manterem 35% de cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, se a vegetação da área for identificada como de cerrado e de 20% se for reconhecida como de campos gerais.
A reunião da CRA acontece na sala 15 da Ala senador Alexandre Costa.
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20/02/2014
Agência Senado
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