CAE discute ampliação do conselho gestor
Durante os debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) propôs que haja um representante da oposição no conselho gestor que decidirá as contratações prioritárias na modalidade instituída com o projeto de lei das parcerias público-privadas (PPPs). Ele entende que a medida "é indispensável" para fiscalizar essas parcerias e pediu ao líder do governo que encaminhe sua proposta ao presidente da República.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, concordou em que seja ampliado o conselho gestor, sugerindo a inclusão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele mostrou-se também favorável a que os ministros setoriais, como o de Minas e Energia e o dos Transportes, possam ser ouvidos quando os empreendimentos das PPPs forem dos seus setores. Essa proposta foi feita por oposicionistas como o líder do PFL, José Agripino (RN).
Mercadante, após a reunião da CAE, revelou que chegou a sugerir a Antonio Carlos que proponha ao governo a participação de representante da sociedade civil, de notório saber e de reputação ilibada. Ele adiantou que os parlamentares não podem participar do processo decisório do Executivo por conta da independência entre os poderes, o que seria inconstitucional.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou que, na maioria dos países onde funcionam as PPPs, os conselhos gestores envolvem representantes do Tesouro Nacional e indagou qual a razão para que isso não ocorra no Brasil. Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, explicou que a idéia original de que o conselho seja formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil não impõe riscos ao país. "São papéis complementares", afirmou.
A participação da Fazenda, por exemplo, prepondera, segundo Levy, quando se trata da emissão de garantias para as PPPs, o Planejamento entra com sua especialização na parte de projetos e a Casa Civil com uma visão mais global e estratégica.
Jereissati ressaltou, ainda, a importância de se explicitar os compromissos oficiais com as PPPs na contabilidade oficial. Em Portugal, contou o senador, houve um estouro dos gastos públicos porque não foram previstos os investimentos oficiais com as parcerias entre governo e iniciativa privada.
Os debates na CAE ainda contaram com a participação dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Pedro Simon (PMDB-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Ideli Salvatti (PT-SC), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Delcidio Amaral (PT-MS) e o próprio presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS).
09/11/2004
Agência Senado
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