HELOÍSA LAMENTA AUSÊNCIA DE CONSELHO GESTOR PARA O FUNDO DE COMBATE À POBREZA



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) reclamou da ausência da figura do conselho gestor no substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Pobreza. Parte da PEC original, o conselho, na opinião de Heloísa, seria fundamental para garantir a participação da sociedade na aplicação dos recursos arrecadados.
- É importante que o Senado continue discutindo essa proposta - afirmou a senadora, que também defendeu o aumento das fontes de renda para o fundo.
Heloísa justificou o voto contrário do PT ao substitutivo apresentado por Alcântara, defendendo a volta ao texto da proposta de receitas como a contribuição social progressiva de empresas com faturamento mensal superior a R$ 1 milhão, o imposto sobre supérfluos e o adicional de 0,08% sobre movimentações financeiras pelo prazo de dez anos.
- Não podemos dizer que o substitutivo é alternativa no combate à pobreza trazendo dotações de áreas essenciais como educação, saúde, alimentação e moradia. Qualquer pessoa de bom senso tem que emendar essa proposta para que ao menos possamos minimizar os efeitos da pobreza - declarou.
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA), lamentou o que chamou de "paradoxo" do PT de, ao mesmo tempo, ter edificado sua existência na defesa dos pobres, "sem jamais conseguir algo de produtivo", e votar contra a criação do fundo.

11/02/2000

Agência Senado


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