CAE EXAMINA AMANHÃ (DIA 7) INDENIZAÇÃO A AERONAUTA
Três comissões do Senado reúnem-se nesta terça-feira (dia 7), a partir das 10h. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia projeto de lei de autoria do senador Roberto Freire (PPS-PE), que determina o pagamento de indenizações a aeronautas e aeroviários, civis ou militares, que ficaram impedidos, por atos institucionais ou complementares, de exercer sua profissão.
A CAE também analisará solicitação para elevação do limite de endividamento da Petrobrás, que está pleiteando empréstimo no valor de US$ 271.017.228,95 junto ao Eximbank. O dinheiro destina-se ao financiamento da importação de bens e contratação de serviços para o gasoduto Brasil-Bolívia.
Outra comissão, a de Serviços de Infra-Estrutura, analisará projeto de lei de autoria da Câmara dos Deputados, que reduz os valores da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Por sua vez, os senadores integrantes da Comissão Temporária da Amazônia ouvirão uma exposição da presidente do Banco da Amazônia (Basa), Flora Valadares, sobre a aplicação do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
06/04/1998
Agência Senado
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