CCJ EXAMINA AMANHÃ EXTENSA PAUTA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), reúne-se amanhã (dia 04), às 10h, para analisar extensa pauta. Uma das matérias é a proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) quepermite a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
A comissão deverá apreciar ainda, entre outros projetos, oque dispõe sobre a revisão obrigatória da declaração do imposto sobre a renda dos detentores de cargo eletivo ou diretivo na administração pública, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), e o que inclui as pessoas solteiras, viúvas, separadas ou divorciadas no rol de beneficiárias da impenhorabilidade estabelecida por lei, proposto pelo senador Júlio Campos (PFL-MT).
Outras propostas que poderãoser analisadas pela CCJ dispõem sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de cartões de crédito oferecerem foto digitalizada em seus cartões, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE); a autorização à União para doar imóvel rural ao município de Irineópolis, em Santa Catarina, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), além do que disciplina a apresentação e a divulgação do relatório resumido da execução orçamentária, do senador Edison Lobão (PFL-MA).
TRABALHO INFANTIL
Já a CPI do Trabalho Infantil, presidida pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), reúne-se amanhã (dia 4) às 17h, para discutir a agenda da comissão para 1998 e planejar viagem a Fortaleza, Ceará. Os senadores e deputados membros da CPI farão diligências em municípios daquele estado para investigar o trabalho de crianças e adolescentes.
03/03/1998
Agência Senado
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