CAE examina empréstimo de US$ 550 mi para metrô e trens urbanos de São Paulo
Três mensagens com pedidos de autorização para a contratação de empréstimos externos estão na pauta que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar na reunião da terça-feira (6). A maior dessas operações envolve a contratação de crédito no valor de US$ 550 milhões entre o governo do estado de São Paulo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) com garantia da União (MSF 79/08).
O empréstimo destina-se ao financiamento parcial de projeto que prevê a aquisição de 57 trens e a instalação de diversos sistemas necessários à ampliação de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) - sinalização, controle de tráfego, telecomunicações e suprimento de energia. Outros US$ 535 milhões ainda deverão ser contratados junto ao Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC).
Outra operação também envolve o estado de São Paulo e o Bird, que se dispõe a fornecer crédito adicional de US$ 95 milhões para o programa de implantação da linha 4 do Metrô de São Paulo (MSF 77/08). Além da extensão do valor do contrato original, firmado em 2002, essa operação vai permitir a revisão das condições financeiras iniciais para incluir termos que, como informa a documentação, são mais favoráveis ao tomador dos recursos. Esse empréstimo conta igualmente com garantia da União.
A terceira mensagem prevê a concessão de financiamento no valor de US$ 14,75 milhões em favor do município de Chapecó (SC) por parte do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (MSF 78/08). A União também será garantidora da operação, vinculada ao financiamento de projeto de expansão da infra-estrutura viária do município. Depois de exame na CAE, todas as operações de crédito serão analisadas pelo Plenário.
Faltas
Entre as 15 proposições em pauta, encontra-se ainda proposta que institui um dia de folga por ano para que os trabalhadores, sem prejuízo em seus ganhos, possam tratar de assuntos particulares. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto (PLS 23/03) começou a ser debatido em fevereiro, mas a decisão foi adiada a fim de que se encontrasse solução para evitar que as ausências sem justificativa prejudicassem as atividades das empresas. Nesse sentido, a relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), acatou emenda que condiciona o direito à falta a condições fixadas em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Outro projeto prevê a criação de cadastro nacional de fornecedores impedidos de participar de licitações e contratar com a administração pública direta e indireta (empresas e autarquias) da União, Distrito Federal, estados e municípios (PLS 500/07). O autor da proposta é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), ofereceu parecer favorável à matéria, com base em texto substitutivo.
De acordo com o relator, o grande mérito da proposição é evitar que uma empresa com direito suspenso de realizar contrato com a administração pública num determinado município, ou estado, possa apresentar-se como concorrente em outras localidades. Até então, como destacou, não existe um controle integrado, de âmbito nacional, da abrangência das restrições impostas a empresas que recebem sanções em localidades específicas.02/05/2008
Agência Senado
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