CAE examina financiamento do Banco Mundial
Em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Brasil no gerenciamento do risco da dívida pública federal e nas medidas adotadas na área de política fiscal, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - conhecido como Banco Mundial - colocou à disposição do governo brasileiro um novo crédito de até US$ 404,04 milhões. A autorização dessa operação será submetida aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúnem nesta terça-feira (8), a partir das 10h.
O parecer do relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), é favorável à contratação do empréstimo, que poderá amparar futuras ações visando, conforme explicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN), as reformas fiscal e tributária. É o segundo financiamento do Banco Mundial voltado para o ajuste do setor público. A exposição de motivos do Ministério da Fazenda esclarece que os recursos passarão a compor as reservas externas do país e poderão ser utilizados para saldar compromissos externos, permitindo um ganho fiscal adicional.
O Brasil terá um prazo de 123 meses para quitar a operação, incluindo 69 meses de carência, com uma taxa anual composta por Libor de seis meses e um spread de 0,50% ao ano. Se o financiamento for autorizado pelo Senado Federal, o desembolso deverá ocorrer até o final deste ano.
A CAE também examinará outra operação de crédito externo. Desta vez, uma prorrogação por mais 300 dias do prazo de autorização concedido ao Banco do Nordeste do Brasil para obter US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento com garantia do Tesouro Nacional. No seu projeto de resolução, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) explica que os recursos financiarão parte do Programa de Expansão de Mercados das Pequenas e Médias Empresas do Nordeste do Brasil e que o prazo já se encontra vencido.
O terceiro e último item da pauta da CAE analisará parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propondo a rejeição das quatro emendas de Plenário apresentadas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, que desregulamenta o setor.
07/07/2003
Agência Senado
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