CCJ EXAMINA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A PROFISSIONAIS LIBERAIS RECÉM FORMADOS
Dias apresentou emenda ao projeto estendendo os benefícios do programa aos profissionais liberais que desejem trabalhar na região Centro-Oeste, e não apenas nas regiões Norte e Nordeste, como previa o texto original. Outra emenda apresentada pelo relator estabelece que o financiamento poderá será concedido também a profissionais liberais formados em outras regiões que desejarem se estabelecer nas regiões beneficiadas, e não apenas àqueles que ali se formarem, como estava previsto no projeto original.
O programa será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as linhas de crédito terão como agentes financeiros operadores o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Também poderão ser usados recursos do Fundo Constitucional de Fianciamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou voto em separado, pela rejeição da matéria. Alcântara observou que o Ministério do Trabalho já tem programa que atende esses objetivos. Como parte do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) existem as modalidades denominadas Proger Recém-formados e Proger Profissionais Liberais. As linhas de crédito usam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O financiamento do Proger é liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para os recém-formados e R$ 10 mil a R$ 20 mil para os profissionais com mais de cinco anos de atuação.
18/09/2000
Agência Senado
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