CAE examina isenção da taxa de inscrição em vestibulares para alunos de baixa renda



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está reunida e poderá examinar projeto de lei que permite a isenção, para pessoas de baixa renda, do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidades federais. De acordo com o projeto, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para a isenção total e parcial dessas taxas, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A proposta (PLC 62/2011) é de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA) e recebeu voto pela aprovação do relator da matéria na CAE, senador João Ribeiro (PR-TO).

A reunião acontece na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Mais informações a seguir



10/04/2012

Agência Senado


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