CAE examina isenção da taxa de inscrição em vestibulares para alunos de baixa renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está reunida e poderá examinar projeto de lei que permite a isenção, para pessoas de baixa renda, do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidades federais. De acordo com o projeto, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para a isenção total e parcial dessas taxas, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
A proposta (PLC 62/2011) é de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA) e recebeu voto pela aprovação do relator da matéria na CAE, senador João Ribeiro (PR-TO).
A reunião acontece na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
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10/04/2012
Agência Senado
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