Paim propõe isenção de taxa em concurso para candidatos desempregados e de baixa renda
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, no final de maio, proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras para pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. Na PEC 19/08, o senador propõe que desempregados e trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos sejam isentos do pagamento da taxa. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
Na justificação da PEC, Paim argumenta que nem todos têm condição financeira para investir "algumas dezenas de reais na inscrição de concursos públicos". De acordo com o senador, essa situação cria uma espécie de ciclo vicioso, o que impossibilita pessoas de menor condição financeira de concorrerem a cargos públicos.
Ainda na justificação, Paulo Paim aponta como objetivos da proposta "abrir caminho para a conquista de uma carreira e de melhoria econômica para pessoas com necessidades financeiras". Segundo o parlamentar, a PEC deverá propiciar um incremento na competitividade dos concursos públicos e maior respeito ao princípio da igualdade material.
02/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
PONTES PROPÕE CPF DE GRAÇA PARA DESEMPREGADOS E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA
Desempregados e trabalhadores de baixa renda poderão ficar isentos de taxa em concursos
Aprovada isenção de taxa de inscrição no vestibular para candidato com baixa renda
CAE examina isenção da taxa de inscrição em vestibulares para alunos de baixa renda
Lindbergh propõe isenção de tarifas bancárias para deficientes físicos de baixa renda
Projeto isenta desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal