CAE examina projeto que permite uso do gás natural em carros de todo o país
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (22), a partir das 10h, projeto que autoriza o uso, em todo o país, do gás natural de petróleo para movimentar veículos. Hoje, este gás é usado em apenas algumas cidades do nordeste e em outras que têm acesso a gasodutos que trazem o produto da bacia de Campos (RJ) ou da Bolívia.
A proposta original foi apresentada pelo ex-senador Carlos Patrocínio e previa apenas a liberação do gás de cozinha (GLP) e do gás natural em veículos com mais de sete anos e pertencentes a produtores rurais. Ao tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi alterado - foi excluído o uso do GLP e o gás natural passou a ser alternativa para qualquer pessoa. Na CAE, o relator é o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que concordou com a modificação feita na CAS.
Delcídio Amaral sustenta que o gás de cozinha é perigoso, por ser mais pesado que o ar, o que leva ao seu acúmulo em caso de vazamento. Além disso, o GLP é importado e até recentemente era subsidiado pelo governo. Já o gás natural de petróleo dilui-se rapidamente na atmosfera em caso de vazamento, o que reduz a possibilidade de intoxicação de pessoas.
Conforme o relator, nos países desenvolvidos a contribuição do gás natural à matriz energética é, em média, de 20%. No Brasil, não há total aproveitamento do gás produzido pela Petrobrás, existindo em 1992 um desperdício de 2,5 milhões de metros cúbicos por dia, o que seria suficiente para abastecer 26.150 ônibus. Delcídio Amaral pondera que o gás natural, além de quase não provocar poluição, tem custo mais baixo. A liberação geral do produto para veículos, na opinião do senador, irá incentivar a construção de postos de abastecimento com rapidez por todo o país.
Na mesma reunião, a CAE discutirá projeto do ex-senador Francelino Pereira que estende para os impostos e contribuições federais a multa máxima de 2% ao mês por atraso de pagamento. A lei atual limita a multa nos pagamentos de créditos ao consumidor e o relator da matéria, senador Romero Juca (PSDB-RR), concorda que a multa máxima deve ser estendida aos tributos federais.
16/04/2003
Agência Senado
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