CAE facilita renovação de acervos das bibliotecas
As bibliotecas públicas poderão renovar com mais facilidade o seu acervo, além de doar livros já desgastados e substituir títulos desatualizados. As inovações estão previstas no projeto de lei complementar nº 55/99, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, que recebeu nesta terça-feira (12) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será agora submetido ao Plenário.
A proposta, que recebeu voto favorável do relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), exclui o material bibliográfico da classificação contábil de bem permanente. A medida não vale para publicações raras ou valiosas.
A modificação facilita o processo de aquisição de livros novos. Atualmente, segundo o relator, os pagamentos relativos às compras são feitos antecipadamente à entrega e não há como negociar descontos, causando prejuízo aos cofres públicos. Mesquita explicou que o projeto pretende ainda facilitar a destinação social dos livros, após concluído seu prazo de vida útil.
-A legislação vigente impede que se promovam descartes de livros por doação em benefício de bibliotecas mais necessitadas. Essa prática é bastante comum em outros países-, observou, em seu parecer, Mesquita Júnior.
O parecer refere-se a dois projetos, que tramitam em conjunto. O parecer do senador foi favorável ao primeiro projeto, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, e contrário ao segundo, da então senadora Luzia Toledo. O projeto acolhido já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As duas proposições têm o mesmo objetivo, mas, com o objetivo de tornar a legislação mais clara, Mesquita optou pela aprovação do projeto de Alcântara, com emenda trocando o termo -livros- por -material bibliográfico-, a fim de incluir periódicos e mapas nas novas regras. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), elogiaram a proposição, apoiaram o relatório de Mesquita e parabenizaram os bibliotecários, em especial os da Biblioteca do Senado, pela aprovação da lei. Ambos destacaram a importância das bibliotecas e reconheceram a excelência da Biblioteca do Senado.
12/08/2003
Agência Senado
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