CAE inicia debate sobre recriação de adicional portuário
Encerrada a etapa de votação de projetos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, há pouco, ao debate sobre a retomada da cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP). A recriação desse tributo - destinado a indenizar trabalhadores portuários avulsos que tiveram seu registro profissional cancelado com o processo de modernização dos portos brasileiros - está sendo proposta em projeto de lei do Senado (PLS 406/08) e já conta com voto favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O assunto deverá ser debatido pelos seguintes convidados: secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos, Mário Lima Júnior; presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra; presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Paulo Perrucci de Aquino; presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilien Montelli; e sócio-gerente da empresa Stella Maris Operações Portuárias, Jader Brandes Neves.
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29/11/2011
Agência Senado
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