Fórum inicia debate sobre LDO
A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa iniciou nesta segunda-feira, 11 de junho, em Alvorada o debate sobre o projeto do Executivo estadual que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A presidente da Comissão, Cecilia Hypolito (PT), explicou que a LDO aponta as diretrizes gerais do orçamento público estadual e estabelece prioridades e metas para a administração.
Segundo ela, a LDO sinaliza com a organização e estrutura do orçamento, se refere à política de pessoal, trata das alterações nas legislações tributária e tarifária e aborda a política de aplicação de recursos das agências financeiras de fomento.
O secretário do Gabinete de Orçamento e Finanças, Ubiratan de Souza, destacou as prioridades da LDO. O governo, conforme Souza, pretende ampliar a qualidade de vida da população, elevando os níveis de educação e de saúde e também desenvolvendo políticas públicas de inclusão, através de programas de assistência social e estimulando o desenvolvimento desconcentrador de renda, a fim de resgatar a parcela excluída da sociedade.
O vice-presidente da Comissão, Ronaldo Zulke (PT), disse que, em nível nacional, o governo defende a redução do comprometimento da receita do Estado com o pagamento da dívida, uma ampla reforma fiscal e um verdadeiro pacto federativo. Ele assinalou que o governo gaúcho não está medindo esforços para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula como limite de gastos com pessoal 3% da receita corrente líquida do Legislativo, 6% do Judiciário, 2% do Ministério Público e 49% do Executivo.
O relator do projeto Adilson Troca (PSDB) se colocou à disposição da comunidade para receber emendas até 21 de junho. Cabe ao relator, sistematizar as propostas da sociedade e dos deputados. Ele pretende publicar o documento no Diário da Assembléia Legislativa 48 horas antes da votação emplenário.
Uvergs, Famurs e Coredes – parceiros do Fórum Democrático - discorreram sobre a importância do orçamento estadual para o cotidiano da sociedade. Já a prefeita de Alvorada, Stela Farias, sublinhou o esforço do governo do Estado para manter e ampliar a democracia participativa. “O OP se apresenta como uma conquista da cidadania e um instrumento de gestão pública e controle social.”
06/11/2001
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