CAE OUVE EXPLICAÇÕES SOBRE A FUSÃO DA BRAHMA COM A ANTARCTICA
Também terça-feira, às 10h, a CAE se reúne para examinar uma pauta de dez itens, entres eles, projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que autoriza os municípios a contratar operações de crédito destinadas à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas. Relator da matéria, o senador Luiz Otávio (PPB-PA) é favorável, nos termos de um substitutivo.
Deverá ser votado ainda projeto do deputado Cunha Bueno dispondo sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada. O relator, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), tem parecer favorável. De autoria do senador Moreira Mendes e com parecer favorável de Wellington Roberto (PMDB-PB), deverá ser examinado projeto dispondo sobre isenção temporária do IPI na aquisição de caminhões para transporte de cargas, quando adquiridos por transportadores autônomos.
A CAE vai deliberar ainda sobre projeto de Edison Lobão (PFL-MA), com parecer favorável do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que altera a lei referente ao imposto de renda das pessoas jurídicas e à contribuição social sobre o lucro liquido. A Comissão deve examinar também projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) prevendo incentivos fiscais para a empresa que doar refeições destinadas a pessoas carentes. O relator, senador Luiz Estevão, é favorável à iniciativa, com duas emendas.
10/09/1999
Agência Senado
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