CAE ouve Mantega sobre políticas de concessão de benefícios fiscais
Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para esta terça-feira (6), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá fazer uma exposição a respeito das políticas de concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de programas de incentivo ao desenvolvimento dos estados. A audiência publica, solicitada pelos senadores paraenses Luiz Otávio (PMDB), Ana Júlia Carepa (PT) e Flexa Ribeiro (PSDB), deve tratar o assunto sob a ótica constitucional. A audiência deve começar logo após a discussão de projetos de lei que estão prontos para votação.
Entre os 47 convidados para a audiência, estão o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bernard Appy; o presidente da Federação Nacional do Fisco Nacional (Fenafisco), Rogério Macanhão; o representante do Ministério Público Federal, José Adércio Leite Sampaio; secretários de Fazenda e presidentes de assembléias legislativas de diversos estados, além de presidentes de federações de indústrias de várias unidades da Federação.
Isenção de IPI
Na primeira parte da reunião, a CAE examina 22 projetos de lei. Entre eles, o PLS 278/04, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que visa a conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 31 de dezembro deste ano, na aquisição de veículos de peso em carga máxima superior a cinco toneladas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), e receberá na CAE decisão terminativa. O projeto determina ainda que, para manter o benefício, os veículos devem ser destinados exclusivamente ao transporte de mercadorias e de cargas.
05/06/2006
Agência Senado
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