Mantega deverá prestar informações sobre processos administrativos fiscais relativos a partidos políticos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá enviar informações à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre processos administrativos fiscais relativos a partidos políticos. O pedido de informações, solicitado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado por meio de requerimento (RE 134/08) nesta quarta-feira (6) em reunião da CCJ.
A proposição está dividida em nove indagações, sendo as oito primeiras relativas a processos administrativos fiscais que teriam sido instaurados, tendo como objeto partidos políticos. A nona pergunta refere-se a providências em curso ou que teriam sido tomadas para apurar a divulgação de dados fiscais sigilosos, também relativos a partidos políticos, feitas pelo jornal Folha de São Paulo no dia 19 de fevereiro de 2008, em matéria intitulada "Receita detecta notas frias na campanha de Serra em 2002".
Ao justificar a necessidade das informações, os senadores informam que o Ministério da Fazenda, instado pelo Congresso Nacional, abriu processos administrativos fiscais para verificar a correção de contabilidade de partidos políticos da chamada " base de sustentação do governo" relativos a fatos apurados nas investigações do "mensalão" e a casos de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Arthur Virgílio e Mozarildo Cavalcanti querem saber, entre outros pontos, por que o DEM e do PSDB foram incluídos entre os partidos da base governista. Com relação ao PT, os dois parlamentares querem explicações sobre as ações e diligências administrativas que foram realizadas especificamente para averiguar a ocorrência de fluxo de recursos em " caixa dois" por parte do partido, no montante de R$ 50 milhões, segundo apontou o Ministério Público Federal.
06/08/2008
Agência Senado
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