CAE pode liberar mais de US$ 100 milhões para obras no Tocantins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (25), a partir das 9h30, projeto do Executivo que autoriza o estado do Tocantins a contrair empréstimo externo no valor de US$ 106,25 milhões. Os recursos serão usados, basicamente, na construção de 70 pontes que irão substituir as atuais estruturas de madeira.
De acordo com a mensagem do Executivo (114/06), as obras têm por meta principal estruturar as rodovias do Tocantins, melhorando de forma acentuada - acredita o governo - a fluidez no tráfego de veículos e o escoamento da produção agrícola. É que as pontes a serem construídas irão substituir as velhas estruturas de madeira, colocando um ponto final em um antigo problema enfrentado pelos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais: a travessia dos rios por meio de balsa.
A matéria tem parecer favorável do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Ele entende que as obras irão trazer benefícios para o estado, a começar pela abertura de novas fronteiras agrícolas. Se aprovada, a mensagem do Executivo, já transformada em projeto de resolução, vai à análise do Plenário.
A CAE também deve votar na reunião desta terça-feira projeto de lei (PLS 385/05) de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA) que cria a Zona Franca de São Luís, no estado do Maranhão. A nova área de livre comércio de importação e exportação, com incentivos fiscais, tem por objetivo implantar na região um centro industrial e comercial. O novo pólo ficaria subordinado à Zona Franca de Manaus (Suframa).
Presidida pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a CAE também deve analisar projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que veda o contingenciamento de despesas que tenham como fonte de custeio o pagamento de royalties a estados e municípios exploradores de petróleo ou gás natural (PLS 19/05). O relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), é favorável à aprovação da matéria.
24/04/2006
Agência Senado
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