Comissão de Orçamento deve liberar mais R$ 8 milhões para o Ministério dos Transportes
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá examinar, nesta terça-feira (18), em reunião com início previsto para às 18h30, projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União de 2002, em favor do Ministério dos Transportes, créditos especiais no valor de R$ 8 milhões.
Segundo explicações do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, os recursos serão provenientes da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), que é cobrada sobre a venda de combustíveis. Nas despesas que seriam feitas com aqueles recursos, segundo explicou o ministro, verificou-se a realização de menores gastos com o auxílio-gás - bônus concedido pelo governo às famílias de baixa renda, para a compra de gás de cozinha - do que os previamente estimados pelo governo.
Segundo substitutivo apresentado pelo relator da matéria na CMO, deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), do total dos recursos que podem ser liberados para o Ministério dos Transportes, R$ 5 milhões destinam-se a obras de melhoramentos das instalações do Porto de Recife (PE), visando, principalmente, proporcionar maior segurança nas operações de atracação e desatracação de embarcações naquele local.
Dos recursos previstos, R$ 2 milhões destinam-se à construção de pontes no corredor Oeste-Norte, na BR 174 em Mato Grosso, a principal delas sobre o Rio Guaporé, e R$ 1 milhão às obras de construção do Anel Rodoviário no Corredor Fronteira-Norte, em Boa Vista (RR).
Deverá ser construída também, em Mato Grosso, com a liberação dos novos recursos, a travessia urbana na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, como complemento de pavimentação da BR-174, no trecho que liga aquela cidade aos municípios de Pontes e Lacerda.
18/11/2002
Agência Senado
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