CAE pode votar projeto sobre medidas socioeducativas para menores
Começou há pouco a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Entre os 19 itens da pauta está o PLC 134/09, projeto de lei que visa consolidar a aplicação de medidas socioeducativas destinadas a menores de idade infratores. Essa proposta, de autoria do Executivo, ainda tem de ser examinada por outras duas comissões do Senado. A reunião está sendo realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Em seguida a essa reunião, a CAE fará outra, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), para ouvir a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, sobre as políticas governamentais de combate à pobreza e de promoção da igualdade. Esta última reunião, solicitada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros, também deve ser realizada na sala 19.
Mais informações a seguir
20/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto consolida aplicação de medidas socioeducativas para menores infratores
Projeto fixa medidas socioeducativas específicas para menores infratores com deficiência mental ou dependência química
Jovens da Fundação Casa dão palestras sobre medidas socioeducativas
CAS pode votar férias parceladas para menores de 18 e maiores de 50 anos
Lei regulamenta execução de medidas socioeducativas para jovens
Aprovada uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator